Assembleia começa apreciar projeto do orçamento e de RGA de 5% para servidores estaduais
O projeto das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária começou a ser analisado pelos deputados estaduais. O governo do Estado prevê momento econômico positivo para o próximo ano, com orçamento de R$ 24,368 bilhões, sendo 14,28% maior que o atual, além do pagamento do índice de 5,05% referente ao Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores estaduais. A previsão é de que o orçamento seja aprovado pelo Legislativo até dia 31 de dezembro. Esta semana, houve pedido de vista compartilhada pelos deputados Lúdio Cabral (PT) e Carlos Avallone (PSDB).
Para 2022, a renúncia fiscal projetada no projeto das diretrizes orçamentárias soma R$ 5,335 bilhões. A maior contribuição vem do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) que é de R$ 4,840 bilhões. A renúncia com Imposto de Proprietário de Veículos Automotores (IPVA) soma a quantia de R$ 177 milhões. A renúncia de juros e penalidades é de R$ 270 milhões.
