Assembléia começa a avaliar criação de cargos de juiz leigo e conciliador em MT
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), desembargador Paulo Lessa, não poderá comparecer amanhã (21) às discussões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa. Dois membros substitutos do TJ vão representar o desembargador durante a reunião e debaterão o conteúdo do projeto de Lei Complementar nº 01/07, que introduz nos Juizados Especiais de Mato Grosso a figura do juiz leigo e do conciliador, como auxiliares do judiciário. As justificativas do TJ atendem a um convite feito pelo presidente da CCJ, deputado estadual Zé Carlos do Pátio (PMDB). O deputado pretende saber mais detalhes sobre o projeto e apresentar a proposta sobre a criação conjunta de um fundo de assistência aos juizados especiais, a fim de desafogar o grande número de processos que tramitam nesses núcleos especializados. “A Assembléia e o TJ têm que chamar para si essa responsabilidade”, disse Zé do Pátio.
No orçamento em execução do Judiciário, o Tribunal de Justiça trabalha com estimativa de repasse de R$ 379, 1 milhões, já incluídos o valor de R$ 57,5 milhões destinados ao Fundo de Apoio ao Judiciário. O parlamentar argumenta que além da figura do juiz leigo e do conciliador, os processos no Judiciário terão maior celeridade com o amparo de um fundo que ajude no encaminhamento das matérias. Zé do Pátio acredita na aprovação das três propostas em função da relação mútua entre as duas instituições. “Tanto a Assembléia como o Judiciário tem uma relação de colaboração entre si”, afirmou o deputado.
Segundo o parlamentar, a idéia inicial da criação de um fundo para os juizados especiais partiu de uma conversa com o desembargador Licínio Carpinelli Estefani, que alertou o Legislativo e demais poderes para os problemas críticos nos núcleos do Judiciário. “Essa agilidade é um pedido do próprio desembargador Licínio que prevê o caos nos juizados especiais caso eles não tenham a devida atenção”, disse Zé do Pátio. A proposta que permite a figura do juiz leigo e dos conciliadores tramita na Assembléia Legislativa desde a semana passada.
