Assembleia busca mudanças nos repasses do FPM em Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) e tentar fazer uma parceria com cursos e capacitações para atender aos 141 municípios do Estado. A proposta é da Mesa Diretora composta pelo presidente, José Riva (PP) e o 1º secretário, Sérgio Ricardo (PR). Ambos dizem estar preocupados com a constatação técnica da entidade, que está recomendando ao Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística (IBGE) e os municípios que revejam os critérios relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é repassado pelo governo federal mensalmente às cidades.
“Municípios estão perdendo recursos que por lei deveriam ser entregues pelo governo federal e isto é prejudicial”, disse José Riva. Após uma verificação dos instrumentos que o IBGE utiliza na definição da população e renda per capita, que são parâmetros fundamentais para definir o quanto cada município recebe de conta do FPM, foi produzido um relatório com análise de todos os procedimentos.
O fato de existirem faixas de distribuição incentiva os municípios a protestarem os valores do IBGE. A maior parte das reclamações é de municípios que questionam o cálculo de sua população. Um habitante a mais pode representar uma variação significativa desde que mude de faixa ou pode representar absolutamente nada.
Segundo o TCU o melhor para corrigir essas distorções é criar um método em que um habitante a mais ou um habitante a menos não tenha tanto valor quanto tem hoje em alguns casos.
