Assembléia aprova serviço de mototáxi em Mato Grosso
Os deputados aprovaram hoje, por unanimidade, um projeto de lei complementar que regulamenta o uso de motocicletas no transporte público de passageiros em Mato Grosso. Em todo o Estado são pelo menos 10 mil mototaxistas trabalhando irregularmente.
Em Rondonópolis, por exemplo, de acordo com o deputado Zé Carlos do Pátio (PMDB), o Tribunal de Justiça suspendeu os serviços de transporte alternativos dos mototaxistas. “Essa medida criou uma convulsão no município. Na região existem 800 mototaxistas. Para se ter idéia, os salários deles chegam até 1,5 mil reais. É preciso que a Assembléia Legislativa tome a iniciativa de tirá-los da clandestinidade”, destacou Pátio.
Segundo o presidente da Associação dos Mototaxistas de Rondonópolis, Mário Sérgio Gonçalves, a Associação está buscando por meio da Assembléia Legislativa uma forma de resolver o problema da categoria em nível de Estado.
Mário Sérgio afirmou ainda que no Congresso Nacional está tramitando pelos menos 30 projetos de leis regulamentando os trabalhos dos mototaxistas. A única saída, de acordo com ele, é de a metade mais uma das Assembléias Legislativas brasileiras apresentarem Projetos de Emendas Constitucionais nesse sentido.
“Não podemos ser órfão dos municípios, porque todos os anos de eleições surgem liminares impedindo os serviços dos mototaxistas. É um trabalho que não tem mais volta”, destacou Mário Sérgio.
De acordo com Mário Sérgio, no estado do Amazonas – nos municípios com menos de 200 mil habitantes, a legislação prevê a atividade dos mototaxistas por meio de lei. “Além de Mato Grosso – pioneiro – outros estados como Santa Catarina, Bahia, Pernambuco e Goiás são parceiros da luta pela regulamentação do trabalho. “Creio que em um mês todas as 27 Assembléias Legislativas estarão mobilizadas”.
Em apoio à classe, o deputado José Riva (PP) ressaltou a importância dos mototaxistas para o transporte alternativo em Mato Grosso. “Em Colniza, por exemplo, a maioria da população utiliza desse meio de locomoção. Eles geram empregos sem custos e não prejudicam outros setores”.
O deputado Adalto de Freitas – Daltinho – do PMDB – disse aos mototaxistas presentes – a sessão matutina desta quarta-feira – que o município de Barra do Garças foi o primeiro em Mato Grosso a adotar o transporte alternativo. “A Assembléia tem o compromisso de aprovar um projeto que vai beneficiar milhares de famílias em todo o Estado”.
