Assembleia aprova projeto passando para Sema fazer classificação de madeira em MT
A atribuição de classificação da madeira, que atualmente é feita pelo Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) deverá ser transferida para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, ontem, o projeto de lei 532/2019 promovendo a alteração. Agora falta a sansão e regulamentação por parte do governador Mauro Mendes (DEM), estipulando o período de transição dos trabalhos de um órgão para o outro.
O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), recebeu a demanda do setor de base florestal e pleiteou a alteração da legislação junto ao governo do Estado. Ele explicou que se trata de uma atualização da norma instituída em 1979, quando foi criado o Indea junto com suas atribuições, incluindo as atividades de preservação e fiscalização dos recursos renováveis, que posteriormente foram transferidas para a secretaria de Meio Ambiente. “Com a criação da Sema em 2005, todas as outras atribuições de preservação e de fiscalização do meio ambiente saíram do Indea e passaram para a pasta correspondente. Só ficou faltando a classificação e identificação da madeira, o que foi corrigido agora”, explicou Dal Bosco, através da assessoria.
Tecnicamente, a correção foi feita com a revogação de parte da lei de 1979. Na justificativa do projeto, o governo enfatizou que a medida moderniza a legislação em concordância com a Constituição e evita duplicidade de atribuições dos órgãos da administração estadual.
