Assembleia aprova projeto do transporte zero de peixes em Mato Grosso
Deputados estaduais aprovaram, há pouco, por 15 votos a 8, em segunda votação, o projeto de lei do governo, proibindo transportar peixes em Mato Grosso, por cinco anos, a partir de janeiro do ano que vem. Fica permitido pescar e comer às margens dos rios e a modalidade pesque-solte. O governo alega que a pesca predatória dos últimos anos reduziu consideravelmente o estoque de peixes no Estado.
A sessão foi marcada por duras críticas ao projeto de alguns dos parlamentares contrários – Wilson Santos, Thiago Silva, Sebastião Rezende, Valdir Barranco, Lúdio Cabral, Drº João, Faissal Calil e Elizeu Nascimento.
Foi aprovada liberação da pesca de subsistência para povos indígenas, originários e quilombolas, bem como a modalidade pesque e pague, desde que o estabelecimento emita nota fiscal do peixe que será transportado pelo pescador. Também foi liberada a pesca para compra e venda de iscas vivas.
O projeto segue para sanção do governador Mauro Mendes. Os pescadores ribeirinhos terão auxílio a partir de 2024, de um salário mínimo e, no ano seguinte, de meio salário. Um grupo contrário ao projeto esteve nas galerias com críticas a trechos da proposta.
“Perdemos uma batalha. Vamos ao poder judiciário provar que é uma lei injusta e ilegal” “porque fere a lei federal da pesca”, criticou Wilson Santos. “Quem destrói os rios não são os pescadores, são as usinas, são as barragens, os esgotos, as dragas”, apontou em discurso.
O líder do Governo, Dilmar Dal Bosco, disse que haverá projetos para apoiar pescadores ribeirinhos em suas colônias e que o projeto vai melhorar o estoque de peixes no Estado.
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