Assembleia aprova projeto desburocratiza repasse de verbas para hospitais filantrópicos em Mato Grosso
A Assembleia Legislativa aprovou, hoje, em segunda votação, o projeto que prevê que os repasses dos recursos estaduais sejam feitos diretamente aos hospitais filantrópicos. Atualmente, é feito primeiro para os municípios, que só depois enviam para as instituições filantrópicas, gerando, muitas vezes, atrasos e perdas para os hospitais.
Com a nova proposta, esse caminho será encurtado. “Aprovamos hoje o projeto, que fiz questão de ser co-autor, que garante o repasse direto de recursos do governo estadual aos hospitais filantrópicos. Isso significa menos burocracia, menos politização e mais eficiência no uso do dinheiro público”, afirmou o deputado estadual Cláudio Ferreira (PTB).
Agora o texto segue para sanção do governador Mauro Mendes. O projeto assinado em conjunto com o deputado Ondanir Bortolini (Nininho) menciona que, em 2018, foi instituído o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso, ficou determinado que as receitas desse recurso seriam integralmente aplicadas em investimentos e em despesas de custeio relacionadas a políticas públicas de saúde. Parte desse recurso deve ser usada para complementação da tabela SUS, elaborada pela Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas prestadoras de serviço na área de saúde em Mato Grosso.
Em 2021, o fundo foi extinto, mas os repasses para as instituições filantrópicas foram mantidos — porém, sendo intermediadas pelas prefeituras, informa a assessoria.
