Assembleia aprova fim dos juízes substitutos de 2º grau
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram na sessão de ontem o fim das funções de juízes substitutos de 2º grau, que eram cargos para magistrados convocados pelo Tribunal de Justiça para assumirem as funções de desembargador na ausência dos titulares por motivos de força maior ou amparada em lei. A decisão dos legisladores só corroborou entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que não acaba com as substituições, mas não se admite a existência de uma estrutura paralela, como a que foi criada na Justiça de Mato Grosso.
Em sede de tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), é comum se ver a convocação de desembargadores de Tribunais de Justiça dos estados para atuar como substitutos dos 33 ministros que existem na Corte.
Mas, como a proposta de extinção foi de autoria do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, a matéria acabou aprovada sem maiores problemas, seguindo apenas os prazos por se trata de lei complementar.
O presidente do TJMT ponderou que os atuais juízes que ocupam as funções permanecem até que seus cargos sejam vagos e extintos.
