Assembleia aprova fim da cláusula de barreira em concursos públicos no Mato Grosso
A Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação o projeto de lei 214/22, que veda a eliminação de candidato classificado fora das vagas disponíveis em concursos no Estado propondo oferecer segurança jurídica aos candidatos aprovados. Com a aprovação do projeto, todos que pontuarem acima da nota de corte mantêm as chances de serem convocados pelo governo estadual enquanto durar a vigência do concurso.
O autor, deputado estadual Valdir Barranco (PT) disse que “essa vitória é para os concurseiros e concurseiras de Mato Grosso. O STF já decidiu que a cláusula de barreira é ilegal, e essa extinção aqui no Estado representa um avanço para que possamos garantir o aumento do efetivo da Polícia Judiciária Civil e a segurança daqueles que fizeram o concurso e foram aprovados na intenção de servir”, defendeu.
O projeto beneficia editais em andamento e os concursos Mato Grosso que se encontram dentro do prazo de validade ou de sua prorrogação. Agora, a proposta segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União).
