Asfaltamento da BR-163 do Nortão ao Pará deve terminar em 2007
O Governo ainda não tem um orçamento definido para todas as propostas do plano de desenvolvimento da BR-163. O custo total de implantação de todas as ações dentro dos quatro eixos temáticos deverá começar a ser discutido apenas em junho, quando a versão final do plano será apresentada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Por enquanto, sabe-se que apenas a pavimentação está orçada em R$ 1 bilhão.
Júlio Miragaya, do Ministério da Integração Nacional (MIN), que esteve na consulta pública sobre o plano BR-163 Sustentável Guarantã do Norte no final de semana, diz que seria mais fácil fazer uma projeção de custos se o plano, que vai além do asfaltamento, dependesse apenas de recursos da União. Diversas propostas de fomento, infraestrutura e inclusão social dependem de parcerias com os governos dos três Estados – Mato Grosso, Pará e Amazonas – e das prefeituras da área de influência da rodovia.
Para financiar o asfaltamento, o governo pretende contar com recursos do setor público e privado, além de financiamentos junto ao sistema financeiro. Há uma aproximação com empresas que demonstraram interesse em concorrer à licitação, em forma de consórcio. Antonio Galvão, secretário de Políticas de Desenvolvimento Regional do MIN, confirma que a cobrança de pedágio ao longo da rodovia está sendo estudada pelo governo, mas ainda não há nenhuma definição de qual a melhor forma de faze-la sem onerar as comunidades que vivem na área.
“A idéia é que esse pedágio não recaia sobre a população. Esse aspecto ainda está em estudo e não há nada definido” – diz Galvão.
O uso das Parcerias Público-Privadas, as chamadas PPPs, está descartado nesse momento. Miragaya explica que o projeto ainda não foi suficientemente discutido, além de precisar ser regulamentado. Pela urgência que se tem para iniciar as obras, ele acredita que as PPPs dificilmente servirão para a BR-163. O consórcio da iniciativa privada parece a proposta mais viável.
Mesmo sem um cronograma estabelecido, uma parte da obra poderá começar em dezembro deste ano. Antes disso, é preciso que o governo finalize o plano, cujo prazo é junho, e inicie o processo licitatório. Em função do período das chuvas no verão, no entanto, é possível que a pavimentação do trecho Guarantã do Norte – Santarém seja feita em 2006. O governo espera concluir toda a parte de infraestrutura até o final de 2007, incluindo a restauração de toda a rodovia
