Arquivada denúncia contra ex-deputado com base eleitoral em Sinop
A juíza da primeira zona eleitoral de Cuiabá, Olinda Castrillon, determinou o arquivamento de inquérito contra o ex-deputado estadual Dilceu Dal’Bosco (DEM), que tem base eleitoral em Sinop, e também a irmã dele, Eva Aparecida. Ela seguiu relatório da equipe técnica e parecer do Ministério Público Federal, que apontaram a prescrição punitiva em perspectiva. No caso, os supostos crimes seriam a omissão em documento público ou particular, de declaração que nele devia constar ou foi colocada de forma falsa, além do uso alterado para fins eleitorais, supostamente corridos em 6 de agosto de 2006.
O delito apurado supostamente teria ocorrido em agosto de 2006, ou seja, já transcorreram aproximadamente nove anos sem que o inquérito tivesse sua conclusão. "Para que a ação penal seja admitida, devem estar presentes, a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade das partes e o interesse de agir”, consta, na sentença.
A magistrada destacou que “assim, não há que se dar seguimento a um inquérito policial quando se prevê quase que com absoluta certeza a futura extinção da punibilidade pela prescrição, respaldada no princípio da economia processual, posto que seria inútil e dispendioso movimentar toda a sua máquina para condenar alguém que certamente, se condenado, não será punido”.
A última eleição disputada por Dilceu por a 2012, quando foi derrotado à prefeitura de Sinop (Juarez Costa-PMDB) se reelegeu.
