Aprovados na Assembléia planos de cargos e salários de professores da Unemat
Aprovados na sessão de ontem à noite da Assembléia Legislativa, os projetos de lei com os novos textos dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos técnicos e professores da Unemat e a proposta que altera a Lei Complementar 30/93, de criação da Universidade, que tramitaram em caráter de urgência.
A proposta aprovada define nova forma de financiamento da Universidade. Além do índice de 4,2% sobre a arrecadação de impostos estaduais como ICMS, IPVA e ITCD, inclui repasses de 1,2% oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto de Produtos Industrializados (IPI). O novo texto estabelece, também, o que é a fundação, suas finalidades, princípios e traz a inclusão do Conselho Curador e do Congresso Universitário como instâncias máximas de decisão na Instituição. As alterações na lei complementar 30/93 foram feitas com o objetivo de sua adequação e modernização.
O Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais Técnicos da Educação Superior possibilitará reajustes das perdas salariais para as carreiras de apoio, agentes e técnicos, além de um maior incentivo à qualificação profissional destes trabalhadores.
Já o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Docentes da Unemat estabelece para os professores mestres e doutores a oportunidade de optar pelo regime de trabalho em Dedicação Exclusiva (DE), oferecendo assim mais tempo para que eles se dediquem às atividades de pesquisa e extensão, dando maior mobilidade tanto no regime de trabalho quanto nas classes da carreira.
As propostas de alteração nas três leis foram construídas em conjunto entre gestores da Unemat, sindicatos, docentes e técnicos, Secretarias de Estado e membros do Legislativo, ao longo de mais de dez meses de estudos e negociação.
