Aprovado relatório de senador de MT sobre guarda compartilhada dos filhos
O relatório do senador Jayme Campos (DEM), ao projeto que torna automática a concessão da guarda compartilhada dos filhos, foi aprovado por unanimidade, hoje, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. “Avaliamos a proposição como uma medida que tem o condão de não permitir que crianças e adolescentes tornem-se meios de luta no conflito entre os genitores”, destacou em sua análise.
Segundo o senador mato-grossense, o parecer apresentado pela aprovação, propôs somente uma emenda redacional substituindo a expressão “custódia física” por “convivência”, para dar maior compatibilidade com os códigos morais de nosso tempo.
Ele também rejeitou uma emenda apresentada pelo senador Romero Jucá, sobre violência contra as crianças. “A emenda tem seus méritos louváveis, mas acatá-la seria atrasar a tramitação do projeto que voltaria para a Câmara dos Deputados. Outro ponto, é que o tema tratado pelo senador Jucá, já é previsto como crime no Estatuto da Criança e do Adolescente”.
O parágrafo modificado por Jayme Campos e aprovado pelo colegiado recebeu nova redação. “Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos”, diz o texto.
A matéria vai agora a análise do Plenário, já que foi aprovado também requerimento de urgência de autoria do senador mato-grossense para entrar na pauta prioritária da Casa.
