Aprovado relatório de deputada em MT tornando obrigatório alerta sobre substância tóxica em produtos para grávidas
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório um alerta claro, preciso e visível ao consumidor sobre a presença de bisfenol A (BPA) em produtos destinados a mulheres grávidas e lactantes – quando essa substância estiver presente. O BPA é um composto utilizado na fabricação de policarbonato, tipo de resina usada na produção da maioria dos plásticos, inclusive em mamadeiras. O BPA também está presente na resina epóxi, utilizada na fabricação de revestimento interno de latas que acondicionam alimentos.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada mato-grossense Gisela Simona (União), ao projeto de lei 3069/23, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR). Gisela manteve a proposta original, mas retirou a previsão de que o projeto modificaria o Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, se aprovado, o projeto poderá constituir uma nova lei, informa a Agência Câmara.
A parlamentar mato-grossense afirma que a iniciativa “dialoga fortemente com o dever geral de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor, a fim de aprimorar a arquitetura de proteção à vida, saúde e segurança dos consumidores”. Pela proposta, quem desrespeitar as regras estará sujeito às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
O projeto tramita em caráter conclusivo será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
