Aprovado refinanciamento de dívidas em Lucas R.Verde
Os vereadores aprovaram, ontem à noite, em sessão ordinária, projeto autorizando o Executivo a instituir o programa de recuperação fiscal para que moradores e empresas que devem impostos municipais até 31 de dezembro de 2008, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, possam parcelar o pagamento e eliminar as pendências de IPTU, ISS, contribuição de melhorias e outros.
O projeto recebeu aval dos vereadores em segunda votação, informa a assessoria. Nos próximos dias, deve ser enviado ao prefeito Marino Franz para sanção. O número de parcelas e as datas serão anunciados pela prefeitura. O Refis é uma alternativa adotada pelas cidades para incentivar a regularização dos contribuintes. Não foi confirmado o montante de débitos vencidos.
Ainda na sessão de ontem, parlamentares aprovaram o projeto de lei número 25, em primeira e única, autorizando a prefeitura a abrir crédito adicional suplementar e firmar convênio com a Fundação Luverdense de Saúde – Hospital São Lucas, no valor de R$250 mil, visando auxiliar a entidade.
