Aprovado reajuste de 6,58% para servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso
Os deputados aprovaram durante sessão matutina, esta manhã, nove projetos de lei do Tribunal de Justiça (TJ). As matérias foram aprovadas em primeira votação. Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei que trata sobre o Reajuste Geral Anual (RGA) de 6,58%, a partir de 1º de maio, nos subsídios dos servidores do Judiciário.
Foi aprovado ainda o projeto de lei definindo o valor do auxílio-creche em R$ 550 aos membros do Judiciário. O pagamento é limitado a até dois filhos ou dependentes legais. Essa lei é retroativa a 1º de outubro de 2016. Também receberam aval positivo outros dois projetos de lei, que concedem auxílio-alimentação de R$ 1 mil aos magistrados e servidores, respectivamente, com efeitos a partir de maio de 2016.
Além do RGA e dos auxílios creches e alimentação, os servidores devem ser beneficiados com reforço financeiro em seus subsídios, com o auxílio-saúde. O beneficio consta no projeto de lei, também aprovado em 1ª votação na Assembleia Legislativa, no valor de R$ 500 – pago em conta única mensal.
Já o projeto de lei, aprovado em 1ª votação, reajusta o valor do auxílio-graduação, que passa a ser de R$ 600. Esse benefício, de natureza indenizatória, altera a Lei 10.250/2014, que instituiu o programa de incentivo à graduação para servidores efetivos do TJ.
