Aprovado projeto que proíbe exigência de passaporte sanitário em Mato Grosso
A Assembleia Legislativa o aprovou em segundo turno, em sessão ordinária, hoje, o projeto que proíbe o poder público de exigir qualquer tipo de comprovante da vacina contra Covid cidadão, para ele ingressar em estabelecimentos, seja ele público ou privado no Estado. Foram contrários, os deputados Ludio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Paulo Araújo (PP).
A proposta é autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), que agora irá para a sanção do governador Mauro Mendes. O projeto foi apresentado pelo deputado no início deste ano, após longa discussão sobre o tema no ano passado. A proposta tem como seu principal objetivo manter a liberdade do cidadão para frequentar qualquer estabelecimento do estado, sem a necessidade de apresentar qualquer tipo de atestado de vacinação.
O texto cita os artigos da Constituição Federal, que garante ao cidadão a liberdade, assim como a proteção aos direitos dos trabalhadores, o protegendo contra uma despedida arbitrária ou sem justa causa. “O que está em pauta é a liberdade das pessoas do nosso Estado. Não sou contra a vacinação e acho que as pessoas devem se vacinar, mas não podemos permitir que um cidadão seja impedido de ir comprar comida em um supermercado, por ele não ter em mãos a sua carteira de vacina”, explicou o parlamentar, através da assessoria.
Ainda conforme a proposta, o Estado deve se empenhar em proibir a discriminação e o tratamento diferenciado ou constrangedor a qualquer pessoa que, usando a sua liberdade individual, escolha não tomar a vacina’.
Em Mato Grosso, o comprovante de vacinação ou exame negativo de Covid tem sido exigido em entrada em jogos de futebol. Algumas cidades, como Rondonópolis, já exigem o comprovante para a entrada em espaços públicos e privados.
