Aprovado projeto do governo de MT para construir casas para famílias com renda até R$ 4,4 mil
Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, durante sessão ordinária, o projeto de lei 962, definido pelo governo do Estado, criando o Programa Estadual de Habitação – Ser Família Habitação, no âmbito do Estado para implementar ações e alocar recursos para a produção e aquisição de 20 mil unidades habitacionais, podendo a quantidade ser ampliada, conforme disponibilidade orçamentária e financeira.
De acordo com a proposta, o programa que foi definido pelo governador Mauro Mendes e equipe, atenderá famílias com renda mensal de até sete salários mínimos (cerca de R$ 7,7 mil), com prioridade para famílias com renda mensal de até quatro salários mínimos (R$ 4,4 mil). O programa Ser Família Habitação será promovido, desenvolvido e executado pela MT participações e projetos (MT-PAR).
Em justificativa, o governo cita ainda que os subsídios previstos no Ser Família Habitação, a serem definidos mediante decreto estadual de acordo, serão concedidos conforme critério de renda familiar bruta, podendo ser priorizados grupos específicos, tais como pessoas com deficiência, idosos, mulheres vítimas de violência doméstica, servidores públicos ativos e aposentados.
O projeto vai para a sanção do governador Mauro Mendes e o próximo passo é definir as cidades e a quantidade de casas que vai ser construída na primeira etapa.
