Aprovado projeto de lei que reduz taxas de licenciamento ambiental em Lucas do Rio Verde
Foi aprovado pelos vereadores em duas votações, hoje, projeto de lei executivo que altera o código tributário do município, reduzindo taxas de licenciamento ambiental. O prefeito Miguel Vaz (Republicanos), em sua justificativa, argumentou que as taxas estavam acima da média regional, apresentando quadro comparativo com os municípios de Sinop, Sorriso, Nova Mutum e Primavera do Leste.
As mudanças afetam as taxas de irrigação (passa de R$ 7,5 mil para R$ 3,7 mil), confinamento de grande porte (de R$ 17,7 mil para R$ 7,7 mil), loteamento (de R$ 10,6 mil para R$ 5,3 mil), condomínio (de R$ 12,4 mil para R$ 4,5 mil), incubatório (de R$ 11,6 mil para R$ 2,2 mil) e confinamento de pequeno porte (de R$ 7,1 mil para R$ 3,7 mil).
Segundo o prefeito, as taxas estavam desatualizadas desde 2017, “o que tem gerado reclamações e descontentamento por parte dos empreendedores locais e potenciais investidores” e “pode impactar negativamente a competitividade do município e desencorajar novos investimentos”.
Vaz ainda argumenta que a revisão deve reequilibrar o custo operacional, atualizando os valores para garantir que as taxas correspondam ao custo efetivo dos serviços prestados pela administração ambiental, e promover a justiça fiscal, assegurando que todos os contribuintes paguem valores proporcionais ao serviço prestado, evitando distorções e desigualdades.
A lei segue para sanção do prefeito.
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