Aprovado projeto de lei na câmara municipal para atualização do Conselho Tutelar de Sinop
Em sessão extraordinária, a câmara municipal discutiu hoje a reorganização e funcionamento do Conselho Tutelar no município. O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que trata do tema, foi votado esta manhã. No total, 32 emendas ao projeto foram apresentadas pelos vereadores e também passaram pela análise da bancada.
Após a análise do projeto, os vereadores apresentaram as emendas que foram discutidas em plenário. Em meio a substituições, modificações e adições, uma emenda foi reprovada pelos parlamentares.
Dentre as alterações sugeridas pelos legisladores na nova lei, foram aprovadas, por exemplo, a emenda que autoriza a colocação de adesivo contendo o nome e número do candidato no vidro traseiro de um veículo particular, a exigência de que os conselheiros tenham concluído o ensino médio e também a comprovação de residência na cidade por um período.
O projeto deu entrada no Legislativo na sessão ordinária de segunda-feira (27), em regime de urgência, considerando que o município tem até 3 de abril para atualizar a legislação, garantindo assim a eleição de conselheiros tutelares deste ano, que ocorrerá em 1º de outubro em todo o país.A aprovação de uma nova legislação foi necessária devido às alterações realizadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
