Aprovada urgência em projeto que libera R$ 400 milhões para Mato Grosso
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) que libera recursos do Fundo de Exportações, referente ao exercício de 2014. Mato Grosso é um dos maiores beneficiados e, com isso, fica mais perto de receber os R$ 400 milhões atrasados em quatro parcelas, a serem pagas até o último dia útil deste mês, outubro, novembro e dezembro.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara e agora tramita pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. A matéria é conclusiva e por isso, se aprovada, segue para o Senado. De acordo com a proposta, o montante será entregue em quatro parcelas de R$ 487,5 milhões cada, no país. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) lembrou que repasse do recurso aos Estados e Municípios depende de publicação de Medida Provisória. Entretanto, desde o ano passado, ele não acontece.
Conforme Só Noticias já informou, em abril, a presidente Dilma Rousseff vetou no Orçamento Geral da União os coeficientes do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) de 2015 para Estados e Municípios. Mato Grosso receberia a maior fatia, 21,65% dos R$ 1,7 bilhão previstos para serem transferidos em todo o país, o equivalente a quase R$ 450 milhões.
