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sexta-feira, 6 de novembro de 2026
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Política

Aprovada prorrogação na isenção de ICMS para prefeituras comprarem maquinários

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A Assembléia Legislativa acaba de aprovar a prorrogação da lei que isenta as prefeituras do pagamento de ICMS (Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços) na aquisição de máquinas e equipamentos novos.
O projeto de lei tramita na AL desde 2006, e recebeu emendas dos deputados Jose Riva e Humberto Bosaipo.

Passado o período de chuvas, os líderes dos executivos municipais começam a projetar ações que demandam a utilização de maquinários pesados, como a pavimentação asfáltica dos municípios.

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