Aprovada lei orçamentária de Mato Grosso prevendo arrecadar R$ 20 bilhões ano que vem
A Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelos deputados prevê que o Estado deve ter receita de R$ 20,3 bilhões para o próximo ano, cerca de R$ 2 bilhões a mais do que o estimado na LOA 2017, de R$ 18,4 bilhões. O texto recebeu 291 emendas parlamentares, das quais 36 foram rejeitadas no primeiro parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), duas na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e outras três rejeitadas no segundo parecer.
Do total previsto de arrecadação, o Poder Executivo: R$ 17,3 bilhões. Para o Tribunal de Justiça serão feitos repasses do duodécimo de R$ 1,4 bilhão, Ministério Público do Estado R$ 459 milhões, Assembleia Legislativa R$ 457 milhões, Tribunal de Contas do Estado 360 milhões e Defensoria Pública R$ 141 milhões
Agora, a Lei Orçamentária Anual segue para sanção do governo com 250 propostas dos deputados estaduais.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), disse que, com relação às contas do governo, o plenário deve analisar o balanço em janeiro, após o recesso administrativo. As contas de 2016 têm parecer favorável do TCE.
