Aprovada em 2ª votação a lei do tempo de espera nas filas em Mato Grosso
O deputado Maksuês Leite (PP) disse que está na expectativa de o governador Blairo Maggi (PR) sancionar as alterações na lei 7.872, que define sobre o atendimento ao consumidor nos caixas de agências bancárias. A “lei da fila”, como ficou conhecida em Mato Grosso, foi aprovada em segunda votação na Assembléia Legislativa e segue para sanção do governo. A lei abrange também as casas lotéricas e cartórios, que passam a manter no setor de atendimento de caixas e serviços, funcionários em número compatível ao fluxo de usuários, de maneira a permitir que cada um dos consumidores seja atendido em tempo razoável.
De acordo com a proposta, a lei considera tempo razoável a permanência do consumidor na fila de espera pelo período entre 20 e 30 minutos. O estabelecimento que ainda não faz uso do sistema de atendimento mecânico e ou eletrônico fica obrigado a implantá-lo no prazo de 90 dias da promulgação da lei. Segundo o deputado, análise feita pelo órgão leva em consideração o suprimento normal de energia elétrica, de linha telefônica ou a logística de teleinformática de transmissão de dados e outras condições essenciais à manutenção dos serviços bancários.
O parlamentar destaca que, apesar de já ter sido extremamente debatida, e muitas a “lei da fila” não está conseguindo cumprir com a finalidade devido a embates jurídicos. Maksuês lembra que seu objetivo é conscientizar as instituições financeiras, as prestadoras de serviços e outras instituições que prestam atendimento à população e obtém lucros, para que ofereçam um tratamento mais digno e humanizado aos consumidores desses serviços.
