Apresentado em Mato Grosso novo modelo de sistema tributário
Em meio às discussões da proposta de Reforma Tributária, representantes dos fiscais de tributos estaduais de todo o país, reunidos em Cuiabá, apresentaram um novo modelo de sistema tributário brasileiro a ser enviado ao Congresso Nacional. A proposta, recém aprovada pela diretoria da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), foi apresentada durante Seminário “O Fisco do Futuro e o Futuro do Fisco”, realizado nesta quinta-feira (14.06), em Cuiabá.
O vice-governador Silval Barbosa e o secretário de Estado de Fazenda, Waldir Teis, participaram da abertura do seminário. O Governo do Estado é um dos apoiadores do evento, que reúne cerca de 300 fiscais de tributos estaduais de 25 Estados e Distrito Federal.
Para Silval Barbosa ter uma proposta de consenso entre todos os Estados possibilita um avanço na reforma tributária. Ele lembrou que a atual legislação tributária tem penalizado os Estados e Municípios devido à concentração de recursos pela União. “Temos que levar essa proposta para o conhecimento de todos os governadores e parlamentares federais para que tenham condições de aprovar e ajudar no desenvolvimento de todos os Estados”, afirmou o vice-governador.
O novo modelo de sistema tributário foi aprovado durante o Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), ocorrido ontem (13) em Cuiabá. A entidade defende a simplificação do sistema tributário brasileiro, contemplando o fortalecimento dos estados e municípios.
“Defendemos um novo sistema tributário para o Brasil. Na verdade, a reforma tributária que se discute hoje é algo paliativo e resolve problemas isolados. O que estamos propondo é uma reestruturação do sistema tributário brasileiro, mais abrangente e voltado para o equacionamento definitivo das questões tributárias e fiscais”, diz o presidente da Fenafisco, Rogério Macanhão.
Macanhão explicou que é necessário mudar a competência dos entes tributários, lembrando que os estados carecem de uma “atuação mais forte” no processo de arrecadação. Porque atualmente temos um sistema que concentra a arrecadação nas mãos da União e delega muitos deveres ao Estado, responsável por oferecer os serviços aos cidadãos. “O contribuinte/cidadão será o principal beneficiado com a mudança no sistema tributário, porque hoje tem-se uma carga tributária alta e a injusta distribuição não permite que as unidades federativas ofereçam bons serviços na ponta”, disse o presidente Macanhão.
O secretário de Fazenda, Waldir Teis, destacou a importância da definição desta proposta para garantir autonomia legislativa aos Estados. Apesar de não ter recebido a íntegra do projeto, Teis confia que este modelo irá evitar que os Estados se tornem dependentes da legislação nacional. “Com a reforma tributária que está sendo discutida no país, os Estados e Municípios vão se tornar totalmente dependentes da União. Vão perder a capacidade de legislar e incentivar o crescimento, porque prevê a concentração de recursos nas mãos da União”, destacou.
Responsabilidades – A proposta é de que os estados sejam os responsáveis por tributar todo o consumo, assumindo o controle de legislar e arrecadar. “Esta tarefa ficaria exclusivamente nas mãos das unidades federativas, que passariam a concentrar e unificar diversos tributos, como os federais PIS/Cofins e Cide (combustíveis), e o municipal ISS (serviços)”.
A idéia é reunir todos os impostos em um único tributo sobre consumo, que ficaria com os Estados. “Teríamos um modelo muito parecido com o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) europeu, que também tributa o consumo com alíquotas diferenciadas”.
Já os municípios concentrariam tributos sobre o patrimônio. Além do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), as prefeituras ficariam responsáveis também pelo Imposto sobre Transmissão de Causa Morte e Doação (ITCMD) que hoje pertence ao Estado. O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Territorial Rural (ITR) também seriam transferidos para os municípios, com alíquotas segmentadas.
O sistema tributário proposto pela Fenafisco está regido pelos princípios geral da tributação e pelos princípios em especial como: a justiça fiscal, transparência, federalismo, eficiência econômica, isonomia, legalidade entre outros aspectos. Tudo isso, partindo da premissa de que a carga tributária possa ser melhor distribuída, visando o desenvolvimento econômico do país.
O seminário está sendo organizado pela Fenafisco, juntamente com as entidades que representam o Fisco no Estado, como o Sinfate e o Siprotaf.
