Após STJ, conselho também investiga magistrados de MT
A ministra Nancy Andrighi, relatora do inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que investiga a participação de magistrados mato-grossenses em venda de sentença, autorizou o compartilhamento de provas com a Corregedoria Nacional de Justiça. O procedimento autoriza o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a basear-se no conteúdo para instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), o que poderá levar juízes e desembargadores envolvidos a ser punidos com aposentadoria compulsória. A penalidade é a máxima aplicada em caráter administrativo e remete o magistrado à inatividade. porém, recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço prestado à magistratura.
Por determinação da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ/MT), José Luiz de Carvalho, e o juiz substituto de segundo grau, Círio Miotto, estão afastados das atividades. O afastamento ainda atingiu o desembargador Evandro Stabile, que presidia o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o jurista Eduardo Jacob.
Ambos já respondem a uma sindicância no CNJ e deverão ser os primeiros a responder processos de caráter administrativo. A relatora é a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon e tramita em segredo de Justiça. Outros três desembargadores e sete juízes de Mato Grosso foram afastados pelo CNJ neste ano, porém, retornaram aos cargos com aval do Supremo Tribunal Federal.
