Após reunião em Cuiabá, BNDES alongará dívidas dos Estados
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) anunciou aos secretários de Fazenda presentes à reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Cuiabá, que a União determinou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) o alongamento das dívidas dos Estados, como determina a Lei. No entanto, caso haja uma demora no reescalonamento dos pagamentos, que para Mato Grosso deverá representar um alívio de R$ 200 milhões ao ano, os gestores poderão recorrer a medidas judiciais para garantir o cumprimento da legislação.
A autorização para o ajuizamento de ações, conforme o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Gustavo de Oliveira, foi dada durante a reunião do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação (Consefaz), realizada um dia antes. “O BNDES alega que precisa de mudanças em resoluções no Senado, o Tesouro entende que este alongamento pode ensejar até mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas isso não é problema dos Estados, tem é que implementar o que está escrito na Lei”.
Conforme Oliveira, a decisão pode ter reflexos em alongamento de dívidas com a União, e a possibilidade de se rediscutir as parcelas de outras operações, como as dívidas contraídas para as obras da Copa do Mundo, que começam a pressionar o Tesouro. “Até mesmo a própria dívida internacional que, ao se abrir condições melhores, a STN pode autorizar a troca da dívida mais cara por uma mais barata”.
Além da abertura das negociações junto ao BNDES, os secretários cobram o apoio financeiro por parte da União para que os Estados retomem suas capacidades de investimentos. Os Estados perderam, nos últimos 20 anos, cerca de 5% de participação no total das receitas tributárias. Em números absolutos, isso representa R$ 100 bilhões por ano, explica o secretário. “Por outro lado as altas taxas de juros fornecem aos ‘rentistas’ mais de R$ 400 bilhões. Se temos um Tesouro que anunciadamente tem um déficit de R$ 140 bilhões para este ano e que é capaz de pagar R$ 400 bilhões em juros, não nos parece razoável que não tenha os R$ 100 bilhões para apoiar os Estados”.
Sancionada em dezembro do ano passado, a Lei Complementar 156/2016 trata da renegociação de dívidas dos Estados com a União. O texto define novos prazos de pagamento das dívidas contraídas em operações com a União. Desde então, os Estados cobram do Governo Federal a extensão de tais operações para os empréstimos contraídos, por exemplo, junto ao BNDES.
Para Oliveira, o ajuste fiscal é muito importante porque possibilitará ao país voltar aos trilhos do desenvolvimento. “Mas temos que fazer a travessia e isso significa arranjar espaço para que os Estados possam fazer investimentos”.
