Após nova ação do STF, presidente da Assembleia reforça que reeleição atende Constituição
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), se manifestou em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo partido Rede Sustentabilidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a legitimidade da posse do parlamentar para o terceiro mandato consecutivo no comando do parlamento estadual. Por meio de nova, Botelho disse que a reeleição é permitida pela Constituição Estadual e que acrescentou que a eleição ocorreu de acordo com jurisprudência do próprio STF.
“A eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, segundo o STF, ocorre de acordo com o previsto na Constituição Estadual, tendo em vista a autonomia federativa de cada Estado. Por outro lado, a Assembleia Legislativa entende que eventuais alterações jurisprudenciais devem ser aplicadas ao futuro, resguardando situações fáticas já consolidadas, em atenção à segurança jurídica que rege nosso Estado de Direito”, acrescentou a nota.
Este é o terceiro questionamento feito à Justiça sobre a reeleição de Botelho. Primeiro, a contestação foi feita na Justiça de Mato Grosso em ação ajuizada pelo advogado Edson Damasceno. A segunda ação foi movida junto ao STF sob patrocínio da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), mas o ministro Alexandre Moraes sequer entrou no mérito e desqualificou a Confederação como proponente.
Agora, o partido, que tem competência para a Adin, ingressou com a ação e utiliza o mesmo argumento de que a Constituição Federal não permite a reeleição e cita como exemplo os casos recentes da impossibilidade de reeleição dos ex-presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Também cita correlação com a situação de Roraima, onde o STF impedir que o deputado Jalser Renier (Solidariedade) assumisse o controle da Assembleia Legislativa por mais dois anos.
