Antigo PFL e o PSB tem contas reprovadas e fundos partidários suspensos
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso desaprovou por unanimidade a prestação de contas anual do Partido da Frente Liberal (PFL), atualmente Partido Democratas (DEM), e condenou a legenda à perda do repasse do Fundo Partidário Nacional, por seis meses. Na mesma sessão, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) também teve as contas rejeitadas e os repasses do fundo partidário suspensos pelo período de quatro meses. Nos dois casos, as contas se referem ao exercício de 2006. Na época, o PFL era presidido por Oscar Ribeiro e o PSB por Teodoro Moreira Lopes.
No parecer técnico da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE, o PFL deixou de apresentar, na prestação de contas, as notas fiscais que comprovavam as despesas realizadas com passagens áreas e terrestres, e documento comprobatório da despesa. Também houve lançamento em duplicidade em nota fiscal e com registro de saída de recursos da conta "Caixa" do Fundo Partidário, sem documentação comprobatória.
No entanto, tendo essas irregularidades sido sanadas após a notificação do partido, a única e mais grave no entendimento da Coordenadoria de Controle Interno, e que levou à desaprovação das contas do PFL, foram doações feitas por transferência intrapartidária, recebidas na forma de consignação em folha de pagamento, procedimento considerado ilegal pela Legislação Eleitoral.
Já o PSB teve suas contas rejeitadas, pois o partido não supriu nem esclareceu, dentro do prazo legal, as irregularidades apontadas pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria. As impropriedades apontadas são ausência de demonstrativo das transferências financeiras intrapartidárias recebidas; a necessidade de regularização ou apresentação de esclarecimentos sobre documentação que comprove as despesas com fatura de energia e recibos diversos; ausência de comprovação da posse de veículos próprios ou de terceiros, alugados, arrendados ou doados que justifiquem gastos com combustíveis; e a necessidade de organizar e apresentar documentação complementar relativa às despesas pagas com recursos do Fundo Partidário.
Diversas oportunidades foram concedidas ao PSB para sanar ou justificar as irregularidades apontadas, tendo a legenda se desincumbido das diligências que eram de sua responsabilidade. Nos dois processos, as decisões dos membros do pleno do TRE-MT foram em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral.
