Antero pede relação de empreiteiras para fazer tapa buracos
O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) apresentou requerimento de informações ao governo federal sobre as empreiteiras selecionadas para a operação tapa-buracos, colocando sob suspeitas a eficácia desse trabalho e a isenção do governo na seleção das empresas.
Ele cobrou do Ministério dos Transportes que forneça, com os respectivos documentos comprobatórios, a relação de todas as empreiteiras contratadas na operação tapa-buraco, o valor do pagamento individualizado para cada uma delas e o trecho de rodovia onde a mesma está trabalhando e ainda cópias dos processos de contratação das empresas.
Ao justificar seu requerimento de informações, o senador tucano critica o fato de o governo realizar obras rodoviárias em pleno período de chuvas e, sobretudo, por dispensar a realização de licitação para a escolha das empresas.
“A dispensa de licitação em uma operação extremamente controversa, especialmente em um ano de disputa eleitoral e após as comprovadas práticas de caixa 2 do Partido dos Trabalhadores, gera suspeitas quanto à execução das obras e à forma de pagamento das mesmas” – afirma o senador.
Projeto – O senador Antero apresentou também projeto de lei ao Senado, alterando a lei de licitações, de forma a ampliar os controles do Tribunal de Contas da União sobre as obras públicas realizadas com dispensa de licitação em anos eleitorais. O projeto obriga o governo a fornecer ao Senado e ao TCU mensalmente a relação de obras contratadas com dispensa de licitação, nos anos em que ocorrerem eleições para governador e Presidente da República, justificando o motivo da dispensa, o valor do contrato, a empresa contratada e as características da obra ou serviço contratado.
“Este projeto constitui-se em essencial avanço na legislação federal para dar transparência na execução de obras públicas e ampliar o controle do Poder Executivo pelo Legislativo, principalmente em anos eleitorais, para evitar o favorecimento a empresas ligadas aos integrantes do governo. Sua aprovação, portanto, será fator de ampliação de nossa democracia” – afirma o senador tucano.
