Antecipados itens da reforma tributária que vai ao Congresso
O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE) confirmou, depois da reunião do Conselho Político realizada hoje (21) no Palácio do Planalto, que a nova proposta de reforma tributária, prestes a ser apresentada ao Congresso Nacional, prevê a eliminação da cobrança da contribuição do Salário Educação das empresas e a redução gradual da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) patronal . O deputado não antecipou alíquotas pois segundo ele não estão definidas.
Ele disse que está prevista a unificação de tributos como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), o PIS/PASEP e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que devem ser transformados no Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA). O IVA Federal passará a ser compartilhado entre estados e municípios.O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não será incluído, pois permanecerá como instrumento de política industrial por parte do governo.
“[A Reforma] é fruto de um debate maduro entre governo e sociedade para racionalizar o sistema tributário brasileiro. Simplifica, racionaliza, diminui a burocracia dos tributos no Brasil. Permite um maior grau de formalidade da economia”, disse.
O ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] será renovado e passará a se chamar ICM. O imposto será unificado com o objetivo de acabar com a “guerra fiscal” entre os estados, como informou o deputado.
O novo imposto será implantado no prazo de oito anos com uma redução gradual da cobrança no estado de origem e a migração para o estado de destino. Para que não haja prejuízo ao estado de origem, o deputado Maurício Rands informou que haverá um sistema de compensação.
Quando à contribuição do salário-educação, os 2,5% cobrados sobre a folha de pagamento das empresas vão ser eliminados para que elas possam gerar mais empregos com a desoneração. De acordo com o deputado, não haverá prejuízo para o Ministério da Educação, já que os recursos que são direcionados à educação básica serão compensados pelo Tesouro Nacional.
O deputado informou ainda que o Imposto sobre Serviços (ISS) continuará a ser cobrado pelos municípios sem alterações. Segundo ele, o mesmo acontecerá com o Imposto de Renda Pessoas Jurídicas.
“No momento em que há uma simplificação tributária, com redução da carga tributária, com a desoneração do custo das empresas, vai levar a diminuição do custo dos bens e serviços para o consumidor” disse o líder do governo.
O deputado federal Luciano Castro, líder do Partido Republicano, acredita que a proposta de reforma é boa porque mantém preocupações com a fase de transição e é montada na simplificação tributária.
“Ela aponta para uma maior repartição tributária entre os estados. Vai representar uma desoneração na folha de pagamentos”, disse.
