AMM se mobiliza contra veto sobre nova divisão do Fethab
O retorno das atividades parlamentares da Assembleia Legislativa, previsto em sessões extraordinárias neste mês, a partir do dia 12, poderá contar com forte mobilização de prefeitos do Estado visando pressionar deputados pela derrubada de veto governamental relativo à emenda que pretendia aumentar o bolo de recursos distribuídos aos municípios junto a nova Lei do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), aguarda resposta de “consulta” feita aos prefeitos, sobre a possível deflagração do ato.
Neurilan disse ontem que o assunto precisa ser revisto, considerando ainda que a entidade, em todas as reuniões e debates, teria exaustivamente lutado por maior aporte de recursos do Fethab, na nova Lei, para direcionamento aos caixas municipais. Destacou ainda que o atual formato, com o veto governamental à emenda do deputado Zeca Viana (PDT), confirma um quadro em que novamente os municípios não estariam sendo contemplados de forma igualitária.
“No início das discussões levei, através da representação da AMM, a proposta de que do bolo total, com arrecadação das commodities (comercialização da soja, algodão, gado e madeira) e com as taxas sobre o óleo diesel, o Estado ficaria com 60% e os municípios com 40%. O governo não aceitou. Aí tivemos uma expectativa de melhorar essa questão com a emenda do deputado Zeca Viana, que previa destinação de 62% do Fethab sobre o óleo diesel para os municípios, e 38% para o Estado. Sem isso os municípios não conseguem a margem necessária para fazer frente a escassez do caixa público”.
No atual formato, o governo detém o poder da arrecadação do Fethab sobre as commodities, dividindo com os municípios apenas a taxação das operações com óleo diesel, na base de 50% para Estado e mesmo percentual para as prefeituras.
Ciente de que no Poder Legislativo terá um campo de resistência para aglutinar apoio a derrubada do veto, Viana buscou respaldo junto à AMM. Nessa semana, o parlamentar solicitou empenho de Neurilan para o assunto. A estratégia consiste em assegurar a cobrança direta de prefeitos junto aos parlamentares de suas bases eleitorais. Líder do governo no Poder, o deputado Wilson Santos (PSDB), está confiante, apostando na derrota do pedetista. Isso porque o governo mantém maioria apoiadora entre os 24 deputados.
