Alunos de MT podem ser proibidos de cursar duas faculdades públicas
Os alunos matriculados em outras instituições públicas de ensino superior podem ser proibidos de ingressar em cursos de graduação da Universidade do Estado de Mato Grosso – Unemat. A determinação consta em um projeto de lei, de autoria do deputado José Domingos Fraga (DEM). De acordo com o parlamentar, o Poder Executivo fica autorizado a regulamentar a lei, caso a proposta seja aprovada, com aplicabilidade da norma e eficácia jurídica e social. José Domingos explica que o número de vagas oferecido pelos cursos de graduação é limitado.
"É comum, na rede pública de ensino superior, alunos que são matriculados em duas instituições governamentais distintas, ocupando uma vaga a mais. Esta poderia ser ocupada por outro acadêmico", frisou José Domingos.
A proposta apresentada, segundo o parlamentar, evita que um mesmo acadêmico faça cursos em duas universidades públicas – estadual e federal – ao mesmo tempo. "A ideia é promover o máximo de justiça social. Com isso, outros discentes teriam mais chances de cursar o ensino público superior", lembrou José Domingos.
