Alterações no plano diretor de Nova Mutum já foram aprovadas
As alterações no Plano diretor de Nova Mutum já foram aprovadas pela Câmara Municipal de Nova Mutum. Só Notícias apurou que o Plano Diretor do município foi instituído em 2001, mas de acordo com a lei, precisa ser reavaliado a cada 2 anos. Segundo Luiz Alberto Castilho de Souza, arquiteto e urbanista, as principais alterações ocorreram na lei de parcelamento e uso do solo e no código de obras.
O código de posturas se manteve basicamente igual. As mudanças no código de obras são mais à nível técnico. O Código de Obras dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município. Já o projeto sobre o Código de Posturas: define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividades urbanas para o município.
“Essa questão do parcelamento, envolve os loteamentos. Foi alterado o percentual que os loteadores terão que doar ao municípios, que passa de 12% para 8%. Esse percentual da área parcelada do loteamento é utilizado para construção de escola, posto de saúde, creche ou outra finalidade que convier ao município”, explicou ele.
