Alta Floresta: vereadores pedem suspensão dos honorários da procuradora do município
Os vereadores Angelo de Campos (PR) e Nilson Rodrigues (DEM) encaminharam à Promotoria de Alta Floresta ofício requerendo a intervenção do Ministério Público para pedir suspenção da cobrança de honorários advocatícios por parte da procuradora do município nos processos judiciais em que a prefeitura obtém sentenças favoráveis, beneficiando, assim, os contribuintes que queiram regularizar suas pendências com impostos.
De acordo com o vereador Angelo de Campos, essa reivindicação está baseada no exemplo do que argumenta o promotor de Justiça que atua no município de Mirassol D"Oeste, citado que os procuradores do município não atuam como advogados independentes, mas como servidores públicos e, portanto, recebem remuneração mensal para o exercício de suas funções. "Por isso, foi oficializado ao Ministério Público que os honorários advocatícios da Prefeitura de Alta Floresta não sejam pagos, visto que o procurador jurídico já recebe um salário mensalmente", disse.
Outro lado
A procuradora jurídica da prefeitura, Lurdes Navarro, disse, ao Só Notícias, que essa situação "é matéria mais do que vencida e existe respaldo em lei municipal e estatuto da OAB para cobrança dos honorários. Eu só cobra quando o juiz arbitra. Só recebo dos processos ajuizados. Não é cobrado nada além do devido", afirmou. "Tem muitas pessoas, de baixa renda, sem condições, que não cobro. Para outro casos, inclusive concedo desconto", rebateu.
