Alta Floresta: vereador acredita que câmara acompanhará decisão do TCE reprovando contas
As contas de gestão do prefeito Asiel Bezerra, relativas ao exercício de 2013, foram reprovadas ontem pelo Tribunal de Contas do Estado. Agora, a apreciação será feita pela câmara municipal. Se a decisão do TCE for mantida, o prefeito Asiel Bezerra corre risco de ficar inelegível. Ele precisará dos votos de 8 dos 11 vereadores para mudar a decisão da corte.
O vereador Bernardo Patrício dos Santos (SDD), que compõe a bancada de oposição, acredita que vai ser difícil a Câmara Municipal aprovar as contas. “Vai precisar de oito votos então, vai ser complicado para ele. Se o próprio TCE que tem o parecer técnico para apontar o que é legal e o que é ilegal, já reprovou, nós (oposição) com certeza vamos acompanhar”, disse, ao Só Notícias.
Conforme Só Notícias já informou, o parecer do TCE foi contrário à aprovação e por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do relator Valter Albano e também do Ministério Público Estadual de Contas. Foram apontadas sete irregularidades, que foram respondidas pela defesa, porém três delas foram mantidas e apontadas como uma gravíssima, uma grave e uma sem classificação.
O gasto com a folha de pagamento, teria ultrapassado o limite prudencial. Em sua fala, no site do TCE, o relator aponta: “o poder executivo contabilizou indevidamente esse valor de R$ 1.428.863,00 de janeiro de 2014 na conta de 2013. A medida viola o limite de caixa previsto, essa é a questão em síntese, o município terminou por executar um gasto com pessoal de 54,52% da receita corrente liquida, a verdadeira. Houve, neste caso uma iniciativa das pessoas administrativas da prefeitura em conjunto com a empresa consultora, usando uma expressão mais simples, de dar um "jeitinho" para que a receita fosse maior do que a verdadeira e partir de então abarcar o gasto com pessoal abaixo do limite constitucional”, analisou o relator.
