Alta Floresta: parecer reprovando contas da prefeitura é avaliado
O parecer do Tribunal de Contas do Mato Grosso que reprovou as contas da prefeitura, referente ao exercício de 2005, começa ser avaliado hoje pela Comissão de Orçamento e Fiscalização da Câmara de Alta Floresta. O relator é o vereador Douglas Arisi (PP).
O presidente do Legislativo, Paulo Florêncio, explicou que a comissão terá 30 dias para apreciar e emitir parecer contrário ou favorável a prestação de contas. “Ainda não temos como dizer se será necessário prorrogar o prazo regimental para análise já que começaremos hoje a apreciar os gastos e arredacação”, declarou. Neste período a prefeita Maria Izaura também poderá se pronunciar em uma sessão para justificar as irregularidades apontadas pelo tribunal.
Uma parte das falhas foi sanada. Mas os auditores e desembargadores consideraram outras insanáveis. Entre as irregularidades apontadas pelo tribunal estão títulos da prefeitura protestados, despesa sem comprovação, atraso na remessa de balancetes e realização de despesas que não se enquadram nas atividades do poder público.
Para derrubar a decisão do TCE são necessários 6 votos dos vereadores ( dois terços). A bancada da prefeita Maria Isaura é de 4 vereadores. Se as contas também forem reprovadas pela câmara, a decisão será encaminhada ao Ministério Público e a prefeita corre o risco de ficar inelegível.
