Alta Floresta: juíza manda ex-prefeito ressarcir erário
A juíza Rachel Alencastro, da segunda vara cível, acatou parcialmente ação do Ministério Público e determinou que o ex-prefeito Romualdo Junior (PMDB) faça restituição de R$ 50 mil para os cofres públicos por terem sido feitos, durante sua gestão, “repasses indevidos”. Ela decidiu ainda que deve ser feito pagamento R$ 16.2 mil corrigidos com juros e multa. A magistrada decidiu ainda suspender os direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos. A decisão é de primeira instância e ele poderá recorrer.
A justiça de Alta Floresta não forneceu mais detalhes sobre a irregularidade cometida. A segunda vara cível aponta que o processo foi encaminhado para a defesa.
Ao ex-prefeito foram imputadas 32 falhas com base em documento de auditoria do Tribunal de Contas do Estado. Entre as acusações constam diferenças em balanços dos extratos e conciliações bancárias; emissão de cheques sem provisão de fundos; não aplicação dos recursos devidos à Educação no percentual de 25% determinados pela Constituição Federal; ausência de processos de tomadas de preço; pagamento de compra de medicamentos que não foram entregues; repasse de valores inferiores ao previsto em lei de 8% ao Legislativo Municipal; deixar dívidas referentes ao Pasep e INSS; entre outros.
Outro lado
Procurado por Só Notícias, o ex-prefeito Romualdo Junior disse que ainda não foi citado da decisão. “Nunca fui ouvido em processo desta natureza. Vou buscar me inteirar. Respeito a decisão do Judiciário e vamos nos defender”, declarou.
(Atualizada às 16:48h)
