Alta Floresta: câmara realiza primeira sessão e forma comissões
O Legislativo se reúne hoje, daqui a pouco, na primeira sessão ordinária do ano e já discute a formação das comissões permanentes. Após a apresentação dos projetos que estão em pauta, o presidente Paulo Florêncio (PFL) convocará os vereadores para composição das oito comissões, entre elas de Justiça e Redação, e a de Finanças, Orçamentos e Fiscalização.
Quatro projetos, de autoria do Executivo, serão apresentados e encaminhados para as comissões na sessão. Entre eles o parecer do Tribunal de Contas desfavorável as contas da prefeitura, relativas a 2005, apontando 13 irregularidades. O prazo para a votação é de 60 dias. Nesse período também será dado direito de resposta à prefeita Maria Izaura.
Outros projetos tratam da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB -, estabelecendo o Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos recursos do referido fundo, e da celebração de convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Tapajós, com repasses mensais de R$ 33 mil pela prefeitura.
Quatro projetos também serão apresentados pelo Legislativo. Dois tratam de emendas aditivas à Lei do Moto-Taxi e à Lei do Nepotismo, e outro projeto dispõe sobre o atendimento quanto aos serviços de iluminação pública.
A sessão começa às 9h.
