Alta Floresta: agentes de saúde pressionam prefeita a cumprir lei
O plenário da Câmara Municipal de Alta Floresta ficou tomado por agentes comunitários de saúde que foram protestar contra a recusa da prefeita Maria Izaura Dias Alfonso, em atender a Emenda Constitucional 051, que reconhece os agentes de saúde como profissionais de saúde e que obriga os gestores públicos a efetivá-los nos cargos, sem a necessidade de um concurso público.
A agente de saúde Vanusa Silvia de Góes, disse que o grupo está coeso na defesa de seus direitos e mandou um recado aos administradores: “desta vez a gente não vai desistir porque a lei está do nosso lado”, disse, reforçando que todas as agentes de saúde têm o mesmo objetivo. Segundo ela, a indefinição por parte da prefeitura em atender o que preconiza a legislação federal está influenciando negativamente na atuação das funcionárias, principalmente na questão pessoal. “Estamos inseguros, apesar gostar realmente do trabalho que fazemos, mas temos que pensar nas nossas famílias”, analisa.
O vereador Edson Apolinário disse que, na segunda-feira (18), manteve contato com o secretário de Saúde que revelou o interesse em cumprir o que manda a legislação. No entanto, evidencia Apolinário, o assessor jurídico da prefeitura, Kleber Coutinho, emitiu parecer contrário à efetivação dos funcionários. “Nós convocamos ele para que compareça aqui na Câmara e nos explique o porquê deste impedimento, já que é simples. A Lei está aí, está escrita e muito bem escrita por sinal, basta o município cumprir como tem ocorrido em outros municípios”, afirma.
A gerente de saúde do município, Lucia Tizo, participou de uma reunião anteriormente e fez o compromisso de que em no máximo seis meses seria feita a regularização.
