Alencar assumirá ouvidoria do Tribunal de Contas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, vai apresentar ao pleno a indicação do conselheiro Alencar Soares para o cargo de ouvidor-geral da instituição. A indicação acontece durante a sessão ordinária de amanhã, data que marca o princípio das atividades plenárias de 2008.
Segundo Antonio Joaquim, esse ato expressa uma nova proposta de atuação da Ouvidoria-Geral no relacionamento entre sociedade e tribunal. A unidade vai trabalhar de forma a dinamizar as ações e as decisões sobre os processos.
A Ouvidoria-geral foi criada por meio da lei 7.730/02, com o objetivo de representar o cidadão junto ao Tribunal de Contas. Com a publicação da lei 8.762, de 07 de dezembro de 2007, fica estabelecido que a função de Ouvidor-Geral deve ser exercida por um dos conselheiros para um mandato de dois anos.
O presidente Antonio Joaquim entende que a Ouvidoria é um canal de comunicação valioso para o exercício do controle social, fomentando a co-responsabilidade na fiscalização do erário.
É na Ouvidoria que a população deve formalizar denúncias de malversação de recursos públicos ou irregularidades nos atos de gestão na esfera estadual e municipal, além de ingressar com reclamações e representações e, também, propor idéias para contribuição para o controle externo executado pelo Tribunal.
Com esse propósito, a Ouvidoria assume a responsabilidade pelos serviços de Disque-Denúncia, Denúncia On-line e outras formas de correspondências entre Tribunal e cidadão. Os processos serão analisados por uma equipe jurídica da Ouvidoria, para adoção de medidas cabíveis a cada caso.
