Albano diz que cabe ao TJ julgar denúncias contra Bosaipo
O novo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o conselheiro Valter Albano reafirmou nesta segunda-feira, ao tomar posse no cargo, que pretende consolidar o planejamento estratégico do órgão. Segundo ele, esse planejamento “foi moldado numa única certeza: a razão de existir de uma instituição pública é a realização plena da sua finalidade”. Apesar disso, em meio a obrigação de zelar pelo mais ardoroso aspecto constitucional, qual seja, a da fiscalização dos gastos, Albano “empurrou” para o Tribunal de Justiça a questão envolvendo o conselheiro Humberto Bosaipo, alvo de nova ação por parte do Ministério Público Estadual.
Bosaipo foi denunciado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa porque sua remuneração mensal, oriunda de quatro fontes de renda, excede o teto constitucional. Além da imediata suspensão dos pagamentos, o MP pleiteou a restituição aos cofres públicos dos valores já recebidos. Bosaipo recebe como conselheiro do TCE, Pensão Parlamentar (FAP), Aposentadoria como Técnico de Apoio Legislativo e Pensão vitalícia aos ex-Governadores do Estado.
De sua parte, Albano destacou que a questão é de responsabilidade do Poder Judiciário. Qualquer decisão envolvendo o conselheiro vai depender fundamentalmente de uma ordem judicial.
