Albano aponta resultado ruim na saúde de MT e “cobra” vereadores
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Valter Albano cobrou hoje dos vereadores mato-grossenses, durante encontro estadual, atenção aos principais carências em suas cidades. “É importante que os vereadores estejam atentos aos problemas dos municípios, pois está na hora de encontrarmos melhores caminhos em políticas públicas”. Abordando a “fiscalização da Gestão dos recursos públicos”, ele também apresentou números que não são favoráveis no âmbito da saúde e demonstra como é necessário agir de forma correta na aplicação dos recursos públicos, bem como de ter uma política pública mais eficiente. Nos últimos 10 anos houve um incremento de 309% nos recursos destinados para a área de Saúde no Estado de Mato Grosso. Contudo, a melhoria dos serviços de saúde apresentou um índice de 25%. “O resultado é muito ruim, pois enquanto o recurso aumenta anualmente, o serviço oferecido decresce”, cobrou o conselheiro.
Albano explicou é executada a fiscalização dos recursos públicos no âmbito do Tribunal de Contas. O TCE emite parecer técnico sob as contas do Governo do Estado e das prefeituras. O julgamento é realizado pela Assembleia Legislativa e câmaras. Já nos demais casos, o Tribunal faz julgamento definitivo. Ele destacou três leis – Lei 4.320, Lei 8.666 e Lei 101 – que, na opinião dele, devem ser consideradas como bíblia para os administradores públicos. “Essas leis são pedagógicas e, se seguidas integralmente, ajudam a fazer uma boa gestão dentro da legalidade”.
Outro fato ressaltado pelo conselheiro trata das vertentes de atuação do Tribunal. Ele comentou que o TCE trabalha primeiramente na prevenção dos erros, posteriormente na orientação sobre as falhas cometidas ao longo da gestão e, por fim, na punição. “Não é a nossa intenção atuar no campo punitivo. Mas, se todas as etapas já foram cumpridas e, mesmo assim, o gestor agiu na ilegalidade, o tribunal aplica as sanções previstas em leis”, disse o conselheiro.
