Após “embates judiciais” Águas de Sinop deve aplicar 17% de aumento nas tarifas
Após ganhar na Justiça o direito de aplicar um reajuste de 31% nas tarifas, a Águas de Sinop confirmu, hoje, que houve nova decisão da AGER – Agência de Regulação- que decidiu recuar da decisão de liberar aumento de 31% e autorizou 17,8%. Hoje, a concessionária anunciou, por meio de nota divulgada pela assessoria, que será aplicado esse percentual.
O anúncio ocorreu após nova decisão do juiz Mirko Giannotte, hoje, atendendo pedido da prefeitura de Sinop concordando com os 17,8% e vetando os 31%.
“A Águas de Sinop destaca que a aplicação da tarifa reajustada é direito previsto em Lei e no próprio contrato de concessão, não havendo qualquer irregularidade, tanto verdade que mantido pelo judiciário em duas decisões. Lembrando que a empresa arca com custos para manter a estrutura atual, tais como: colaboradores próprios, terceiros, fornecedores, aquisição de materiais e insumos, entre outros. Todos estes serviços passaram por reajustes durante o ano”, diz o comunicado da empresa.
O aumento de 31% nas tarifas foi autorizado pela Agência de Regulação (Ager), em dezembro do ano passado. No entanto, a prefeitura foi à Justiça, pedindo a suspensão do aumento, o que foi negado no início de janeiro pelo juiz plantonista Fernando Kendi Ishikawa.
Na semana passada, porém, o juiz Mirko Giannotte decidiu suspender o reajuste, por considerá-lo exorbitante. A empresa, então, recorreu ao Tribunal de Justiça e o desembargador Alexandre Elias Filho, da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, autorizou o aumento.
A concessionária também ressaltou que “manterá a prestação dos serviços com a qualidade e a eficiência de sempre, contudo buscará que o Contrato de Concessão seja cumprido, garantindo a aplicação do percentual de reajuste correto”. Ainda concluiu destacando que “continua à disposição para o diálogo com o município, como sempre esteve, com vistas a definirem em conjunto a melhor solução para a população de Sinop, a concessionária e o poder concedente”.
