AGU tem 5 dias para recorrer do retorno de magistrados no Estado
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, relator das decisões que provocaram retorno ao Judiciário de 4 desembargadores e 7 juízes, abriu prazo de cinco dias para que a Advocacia Geral da União (AGU), que contestou sua decisão, se manifestasse em relação a defesa feita pelos advogados dos magistrados.
De posse dessa manifestação da AGU, a segunda dentro do processo, o ministro deverá levar ao Plenário do STF o julgamento do mérito das decisões adotadas que contrariou a posição adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aposentou a todos no início deste ano por desvio de conduta ética e de um por nepotismo.
Os desembargadores são: José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Alonso Ribeiro Travassos, além de José Jurandir de Lima. Os juízes são: Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Antônio Horácio da Silva Neto, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Cruz Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Caravellas.
Celso Mello acolheu a reclamação dos magistrados aposentados compulsoriamente levando em consideração o cerceamento da ampla defesa e do direito ao contraditório, pois entende ele que as investigações teriam que ter acontecido em sede de Corregedoria do TJMT para depois subiram para a instância superior.
