AGER contrata empresa do Rio Grande do Sul para revisar contrato de concessão de água e esgoto em Sinop
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Sinop (AGER) divulgou, esta manhã, no Diário Oficial do Estado o resultado da licitação e a contratação uma empresa de Porto Alegre (RS) para prestar consultoria e assistência técnica na revisão do contrato de concessão e para o desenvolvimento de soluções, ferramentas e capacitação técnica em regulação e fiscalização de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Sinop.
A definição de contratação de uma empresa para prestar o serviço foi antecipado por Só Notícias no dia 6 deste mês. A AGER já definiu que a empresa precisa prestar auxílio para revisar e elaborar o regulamento dos serviços e do regulamento da concessão, além de definir “normas específicas para atendimentos aos usuários, grandes consumidores, loteamentos, condomínios e ruas particulares, lançamentos proibidos, regras para fixação, o reajuste e a revisão das taxas, tarifas e outros preços públicos aplicáveis aos serviços, dentre outras normas”, assim como “a elaboração do caderno de encargos do contrato de concessão e manual de fiscalização”.
Também terá que indicar “métodos e técnicas para a pesquisa de Satisfação do Usuários do Serviços de A&E, para o tratamento das informações do caderno de encargos”.
Na parte de consultoria, a empresa terá que auxiliar no diagnóstico e avaliação da situação atual; na proposta de revisão ou de adequação da situação atual, a partir de estudo de alternativas que considere as hipóteses de solução de acordo com a situação concreta da AGER e dos serviços regulados; no apoio à implementação das soluções propostas, que inclui transferência de conhecimento, assistência e capacitação técnica necessárias; e nas oficinas de trabalho com as equipes do órgão regulador.
