Advogado de ex-secretário preso diz que juíza ‘driblou’ decisão que seria do Tribunal de Justiça
O advogado Artur Osti criticou a decisão da juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal em Cuiabá, de decretar a prisão preventiva do ex-secretário de Educação Perminio Pinot (PSDB). Ele considera que ela “driblou” o Tribunal de Justiça por esperar Perminio deixar a secretria, perder foro privilegiado, e agora decretar sua prisão. "Ela ludibriou o tribunal, tentando ser a juíza universal. Ela aguardou Permínio ser exonerado do cargo de secretário, por conta de todo o escândalo da operação, para, logo depois, decretar sua prisão preventiva", declarou, ao Midia News.
A juíza expediu a prisão, no último dia 15, e cumprida ontem à tarde pelo GAECO, atendendo pedido do Ministério Público Estadual que encaminhou provas que Perminio manteve contato com empreiteiros e servidores envolvidos nas fraudes em licitações para 'dividir' obras de escolas estaduais. O advogado lembrou que na decisão que deflagrou a 1ª fase da operação Remora, Selam afirmou que não havia indícios de envolvimento de Permínio, “O que parece é que, quando a juíza disse na Rêmora 1 que Perminio não era investigado, o fez pois na época ele era secretário de Estado. Assim, caso fosse para decretar a prisão do ex-secretário, a magistrada teria que remeter o pedido do Gaeco diretamente ao Tribunal (Justiça), pois Permínio tinha foro especial por prerrogativa de função. Nada mais fez do que driblar a competência do Tribunal de Justiça. Ele está avaliando o caso para pedir a revogação da prisão. Perminio deve depor na próxima quarta-feira.
A juíza acatou argumentos do MP que ele fosse preso pois as evidências apontam que seria "líder do grupo" e se permanecesse em liberdade poderia ocorrer "breve comunicação entre eles" e ser frustrada a coleta de provas e que o "apartamento dos envolvidos garante lisura das investigações e da futura ação penal". Ela cita que Perminio teria ao seu dispor
A acusação dos promotores é que Permínio manteve encontros com o empresário Giovani Guizardi e ex-servidores da secretaria, que estão presos, para tratar dos procedimentos visando fraudar as licitações e tratar do pagamento de propinas para os envolvidos. O MP acusa Permínio de liderar o grupo. Na primeira fase, Giovani Guizardi era apontado como principal líder.
