Administração de Nova Mutum discorda de estimativa do IBGE mas não vai recorrer
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou as estimativas das populações residentes nos municípios brasileiros. Esta avaliação é feita anualmente, conforme estabelecido na Lei Complementar nº59, de 22 de dezembro de 1988. Nova Mutum, segundo estimativa do IBGE teria 19.178 habitantes, número este inferior a estimativa da administração, que é de aproximadamente 23 mil habitantes.
Em 2005, a estimativa apresentada pelo IBGE para Nova Mutum foi de 18.329 habitantes. No ano anterior esse número foi de 17.473 e em 2003 foram 15.932. O último Censo Demográfico com vista in loco foi realizado pelo instituto em 2000. Naquela ocasião foram apontados 14.818 habitantes no município Ao comparar os números percebe-se um crescimento populacional anual na ordem de 4%.
Apesar dos municípios interessados terem até 20 dias após a publicação das estimativas para apresentar reclamações fundamentadas ao IBGE, que decidirá conclusivamente quanto às mesmas, Nova Mutum não vai tomar tal atitude. O município apresentou recursos administrativos na ocasião em que as duas últimas estimativas foram divulgadas, entretanto o IBGE não considerou os argumentos, mantendo os números.
De acordo com o procurador de justiça da Prefeitura Municipal, Eduardo Rafael Buss, nos recursos apresentados anteriormente levou-se em consideração números relevantes, a exemplo das matrículas nas escolas, nascimentos, cadastros em PSFs, números de eleitores, entre outros. “São informações que comprovam um crescimento anual acima de 10%”, explicou.
O Tribunal de Contas da União utiliza os dados do IBGE como base de cálculos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nova Mutum trabalha com um índice de participação no FPM de 1,2%, recebendo em média 375 mil reais por mês do Governo Federal. Isso equivale a 16,34% da arrecadação mensal. Para o índice passar para 1.4% o município precisaria ter 23.773 habitantes (ver tabela do STN), o que significaria R$30 mil por mês a mais nos repasses.
Para o secretário municipal de Economia e Planejamento, Aurismar Zonatto, o IBGE não faz distinções entre as diferentes regiões do Brasil ou dentro do próprio Estado quando apresenta suas estimativas. “Em Nova Mutum vivemos uma realidade de crescimento completamente diferente. Como a população aumenta e os repasses permanecem os mesmos, o município acaba deixando de atender certas necessidades. Hoje a economia diminui e as atribuições aumentam, de maneira que as administrações acabam ficando de mãos amarradas”, declarou.
