Adiada votação em Alta Floresta de projeto para atender programas de saúde
A câmara atendeu o pedido dos servidores e aditou a votação do projeto de lei que cria empregos destinados para atender aos programas de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Um artigo tem gerado preocupação dos agentes de saúde e de endemias aborda o definição do regime funcional a ser adotado, CLT ou estatutário. Os principais questionamentos com as comissões da câmara, que analisam o projeto, é quanto a estabilidade que eles perderiam e uma nova seleção para quem já passou pelo processo seletivo. Uma das propostas dos trabalhadores é que fosse alterado esse artigo da lei e que se mantivesse o regime estatutário.
O presidente da câmara municipal, Paulo Florêncio, lembrou que o município tem que respeitar um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público.
Os servidores e vereadores devem se reunir com o promotor Publico Marcelo Vacchiano para discutir algumas divergências no projeto que, posteriormente, deverá ser votado pelo legislativo.
