Acordo no Senado permitirá apresentação de novo projeto de criação de municípios
Um acordo entre o governo e a base no Senado pode resultar em mais um adiamento da sessão de votação dos vetos presidenciais. Um dos vetos é o que extraiu trechos do projeto de lei da criação de novos municípios, que já deveria ter sido analisado em fevereiro.
Segundo o líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o projeto que vinha sendo negociado para ocupar as lacunas legislativas deixadas por esse veto será apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que foi o autor da proposição original.
Braga informou que o projeto de Cavalcanti prevê regras que favoreçam a criação de novos municípios nas áreas menos populosas e menos desenvolvidas do país, que são o Norte e o Centro-Oeste.
“O governo construiu ao longo desses meses uma proposta de texto que pudesse solucionar a questão do Norte e do Nordeste e, ao mesmo tempo, não fosse um gatilho de pressão para o aumento dos gastos públicos. Isso aconteceu. Agora os senadores Mozarildo e [Valdir] Raupp estão comandando um grande e largo entendimento para que possamos, de uma vez por todas, solucionar essa questão sem a pressão de aumento exagerado de municípios no país”, explicou.
De acordo com Braga, Mozarildo pretende ouvir a consultoria legislativa sobre o assunto e pediu que os vetos sobre o atual projeto não sejam analisados antes que ele apresente o novo texto no Senado. Por isso, os líderes partidários na Casa apresentarão uma declaração de obstrução ao presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciando que a sessão não terá quórum. O apoio para a obstrução foi declarado pela maioria dos líderes partidários presentes no Senado nesta tarde, inclusive pelo líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP).
O próprio presidente Renan pediu que a declaração fosse entregue por escrito para que ele possa adiar a sessão para o próximo mês. Prevista em resolução, a análise de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional ocorre sempre na terceira terça-feira de cada mês. Diante do acordo para a derrubada dessa sessão, todos os vetos a 12 propostas que deveriam ser votadas hoje devem ser analisados somente em 15 de abril.
